Legislação do Edital
 
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[ PMF - Secretaria Municipal de Educação ]
[ Resolução CME 01 2010 ]
[ Resolução CME 01 2009 ]
[ Resolução CME 02 2011-1 ]
[ Resolução CME 03 2009 ]
[ Currículo da Educação Infantil da RME 2015 ]
[ Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil 2010 ]
[ Diretrizes Educacionais Pedagógicas para Educação Infantil 2010 ]
[ Orientações Curriculares para Educação Infantil da RME 2012 ]
[ Resolução CNE CEB 04 2010 Estabelece Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para Educação Basica ]
[ Diretrizes Curriculares para Educação Basica da RME de Florianópolis 2015 ]